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A Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD é clara e objetiva em relação a quem é obrigado a estar em conformidade, “Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais,  por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado…

Não importa o tamanho do seu negócio, ou mesmo se tratar de um profissional liberal, ambos estão sujeitos a conformidade da lei.

Em geral muitos empreendedores olham essa situação com um certo receio, pois exige mudanças de processos no seu dia a dia, além de investimentos financeiros para a Adequação e Certificação da LGPD.

Pois aparentemente parece inviabilizar o seu negócio com uma certa “burocracia” que muitos ainda acreditam ser desnecessário.

Mas o que poucos “Controladores” não se deram conta é de se colocar no papel do “Titular dos Dados” num cenário de vazamento que pode acarretar chateações e até fraudes.

Ainda no Art. 1º “… com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural…” a LGPD quer promover a transparência em relação ao uso dos dados pessoais e estas premissas devem ser obedecidas, até porquê muitos “Controladores” capturam e manipulam dados de forma excessiva e na maioria das vezes sem o consentimento do “Titular” ou mesmo através do vício de consentimento, o que não é permitido na legislação.

O exercício que proponho aqui é de se colocar do “outro lado da mesa” e imaginar como as demais empresas estão tratando seus dados pessoais como por exemplo seu nome, endereço, telefone, dados bancários, cartões de crédito, religião, entre outras coisas! Você fica confortável em disponibilizar estas informações para qualquer empresa ou tomador de serviços?

Se sua resposta é negativa, então esta legislação irá lhe beneficiar!

A gora o que ainda está pedente de esclarecimento é a verificação da conformidade dos Profissionais Liberais pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por regular a LGPD no Brasil.

Faça a sua parte!

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